Um grupo de 44 procuradores do Ministério Público Federal, de 24 Estados da Federação e mais o Distrito Federal, enviou uma recomendação ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello sugerindo medidas urgentes e concretas para conter a disseminação da Covid-19 no território nacional.

Dentre elas estão a adoção de critérios para implantar isolamento social nos Estados e fechamento de fronteiras. A iniciativa não teve a participação do procurador-geral da República Augusto Aras, que vem sendo acusado internamente de ser omisso na fiscalização dos atos do governo federal na pandemia.

O documento cita o aumento expressivo nos casos da Covid-19 no Brasil e o número recorde de mortes pela doença, atingido nos últimos dias. Também critica o discurso político de que fechar o comércio afetaria a economia, adotado com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Qualquer decisão de direcionamento da política pública que se queira republicana e em respeito à coerência e à integridade do ordenamento jurídico, ainda que preocupada com a proteção da ordem econômica, não pode fazê-lo à custa da dignidade da pessoa humana, devendo prevalecer o respeito à vida e à saúde das pessoas e observando os princípios regentes do SUS, notadamente a integralidade e a universalidade do acesso, com prioridade para as atividades preventivas e que reduzam os riscos de doenças e outros agravos”, diz um trecho do texto.

A recomendação tem onze pontos. O primeiro deles é que Pazuello implante uma estratégia nacional para ações de emergência de saúde pública, incluindo critérios para a adoção de medidas de isolamento social em cada Estado.

O MPF pede a Pazuello que formule, na condição da coordenação nacional da crise na saúde pública, “uma estratégia nacional com o estabelecimento de diretrizes para a definição de critérios regionais e locais de acompanhamento e implementação das medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, incluindo a formulação de uma matriz de risco objetiva para adoção de medidas de distanciamento social, baseada em critérios técnicos que reflitam a situação epidemiológica e capacidade de atendimento dos Estados e Municípios, avaliadas semanalmente”.

Os pontos dois e três tratam das estradas, portos e aeroportos. A segunda recomendação é reforçar medidas de vigilância sanitária para fiscalizar o estado de saúde de passageiros que entram no Brasil. A terceira sugere que o ministério “avalie semanalmente a necessidade de restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos e aeroportos, de entrada e saída do país e de locomoção interestadual e intermunicipal ( art. 3º, VI, ‘a’ e ‘b’ da lei nº 13.979/2020), e dar ampla publicidade das razões da imposição ou não das restrições”.

 

Os procuradores também recomendam que o Ministério da Saúde dê apoio aos Estados para o monitoramento da cadeia de contágio, intensifique o monitoramento de possíveis variantes da Covid-19, garanta aporte de recursos para os Estados ampliarem seus leitos hospitalares e forneça treinamento de pessoal especializado para o combate à pandemia.

Os últimos pontos da recomendação abordam a questão da vacina. Os procuradores pedem que o governo federal amplie a aquisição das vacinas, garanta que as novas remessas atendam os idosos e monitore o estoque de insumos, notadamente de oxigênio, para garantir o atendimento dos pacientes.

 

Fonte: Ig