Termina nesta terça-feira (30) o prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativa aos ganhos de 2019. Até sexta-feira (26), quase 25 milhões de declarações foram entregues, de acordo com a Receita Federal. Ainda são esperadas 7 milhões de declarações.

Inicialmente, a data limite para o envio era 30 de abril, mas o prazo foi prorrogado em razão da pandemia do coronavírus. O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito a multa, que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Foram quatro meses, o dobro do prazo normal dado pela Receita Federal em anos anteriores para o contribuinte preparar e entregar sua declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

Em relação às restituições, o cronograma foi reduzido de sete para cinco lotes. E começou mais cedo, o primeiro em maio e o último em setembro.

Se o contribuinte está entre os 60,4 milhões de trabalhadores que fizeram o saque imediato de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no ano passado, ele terá de acertar as contas com o Leão. Mas a obrigação vale apenas para quem recebeu mais de
R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração.

Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, não precisará enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS. O saque imediato deve ser declarado no formulário de rendimentos isentos e não tributáveis, no item 4.

Para quem tiver dúvidas ou dificuldades no preenchimento da declaração, a Receita Federal, em parceria com diversas instituições de ensino, conta com o NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal). Por meio da plataforma, o contribuinte dispõe de mais um canal de atendimento, virtual e gratuito, para esclarecimentos.

Multa

O Leão alerta que os contribuintes não deixem a entrega para os últimos minutos. Se perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.